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IOF: AGU deve acionar Supremo nesta terça |
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01.07.2025 |
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Governo decide marcar posição contra derrubada do decreto pelo Congresso.
A ação do governo para manter o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) será ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (1º), em um novo capítulo do embate com o Congresso Nacional.
Depois de consultar a equipe econômica e fixar as premissas jurídicas do processo, a AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha nos ajustes finais do texto. A ação deve tramitar sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A AGU vai alegar, essencialmente, que a derrubada do decreto pelo Congresso é uma medida inconstitucional, pois não caberia ao Legislativo suspender um ato que faz parte do poder regulamentar do Executivo.
Técnicos da AGU avaliam que o aumento da alíquota do IOF pode até ser interpretado como uma medida impopular, mas não extrapola as prerrogativas da União — portanto, não é passível de ser derrubada pelo Legislativo.
Embora a "munição jurídica" estivesse sendo discutida desde a semana passada, a AGU alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o atrito que a ação pode gerar com o Congresso, em um momento de dificuldades na articulação política.
Uma ala da AGU entende que seria menos desgastante enviar ao Supremo um parecer no âmbito do processo já ajuizado pelo PSOL, em vez de encampar uma ação própria. Lula, porém, estava convicto em "marcar posição".
Três ministros do Supremo ouvidos pela CNN dão razão aos argumentos do governo, mas avaliam que o mais prudente seria a Corte abrir um procedimento de conciliação, aos moldes do que ocorreu no caso da desoneração da folha.
Assim, o STF evitaria "entrar na briga" entre os dois outros poderes, atuando como uma espécie de intermediador da busca por um consenso, sem precisar intervir tão diretamente por meio de uma decisão liminar, por exemplo.
Fonte: CNN Brasil.
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