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03.07.2025
Carf reorganiza sessões e terá julgamentos presenciais em julho-
Serão realizados tanto julgamentos virtuais quanto presenciais na segunda quinzena.
Com a suspensão da greve dos auditores após decisão judicial, o Conselho Admini... leia mais |
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03.07.2025
Crédito tributário pode ser contestado por meio de mandado de segurança-
Diante da plausibilidade do direito e do risco de dano irreparável pela demora do processo, é admissível o uso de mandado de segurança para questionar créditos tribu... leia mais |
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03.07.2025
CNC se alia às demais confederações empresariais contra o aumento do IOF no STF-
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, nesta terça-feira, com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer ... leia mais |
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02.07.2025
Receita inicia piloto da CBS com etapas escalonadas de simulação-
Contribuintes iniciam testes com uso de documentos fiscais, calculadora e verificação de dados cadastrais.
O projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços ... leia mais |
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02.07.2025
STJ invalida relatórios do Coaf produzidos sem autorização judicial-
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras usados no âmbito d... leia mais |
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03.05.2024
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, pa... leia mais |
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13.11.2023
Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos -
Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dívidas tributárias.
Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê... leia mais |
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05.10.2023
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage -
No caso, uma sociedade limitada foi transformada em sociedade simples, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações contratuais para o registro civil das pess... leia mais |
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15.09.2023
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS -
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
O Estado do Amazonas obteve dois votos fa... leia mais |
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19.04.2023
STJ: É exigível IRRF em remessas ao exterior de serviços de telefonia -
2ª turma atendeu a fazenda e também manteve exigência de CIDE.
A 2ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que é exigível IRRF e CIDE sobre as remessas ao ... leia mais |
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