|
 |
|
| |
30.07.2025
Estados realizarão eleição para Conselho do IBS em 1º de agosto mesmo sem consenso com municípios-
Sem acordo com os municípios, estados decidem avançar com a escolha da presidência do Comitê Gestor do IBS e destravam recursos da União.
Os estados brasileiros d... leia mais |
| |
30.07.2025
Decisão do STF sobre honorários em parcelamentos tributários pode gerar insegurança jurídica-
Caso deve ser retomado em agosto. Em plenário virtual, ministros formaram maioria pela inconstitucionalidade da dispensa.
Na pauta de processos que o plenário físic... leia mais |
| |
30.07.2025
Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária-
A Weclix Telecom S.A., provedora de acesso à internet em recuperação extrajudicial, conseguiu na Justiça uma liminar para negociar suas dívidas com a Receita Federal... leia mais |
| |
29.07.2025
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor-
Entenda como isso impacta empresas e a eficiência do sistema tributário.
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e pro... leia mais |
| |
29.07.2025
Receita desburocratiza compensação de crédito previdenciário após decisão judicial-
Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes.
A Receita Federal dispensou a nece... leia mais |
| |
|
| |
|
|
|
| |
03.05.2024
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, pa... leia mais |
| |
13.11.2023
Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos -
Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dívidas tributárias.
Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê... leia mais |
| |
05.10.2023
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage -
No caso, uma sociedade limitada foi transformada em sociedade simples, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações contratuais para o registro civil das pess... leia mais |
| |
15.09.2023
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS -
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
O Estado do Amazonas obteve dois votos fa... leia mais |
| |
19.04.2023
STJ: É exigível IRRF em remessas ao exterior de serviços de telefonia -
2ª turma atendeu a fazenda e também manteve exigência de CIDE.
A 2ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que é exigível IRRF e CIDE sobre as remessas ao ... leia mais |
| |
|
| |
|
|
 |
para receber nosso Informativo mensal |
|
|
|
|
