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06.05.2024
A partir de agora, STJ deverá decidir se irá analisar a causa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (... leia mais |
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06.05.2024
Fiscos estaduais argumentam que o compartilhamento de dados é necessário.
O Supremo Tribunal Federal ... leia mais |
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06.05.2024
Produtos não podem ser classificados como perfumes ou águas-de-colônia de acordo com o percentual de co... leia mais |
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03.05.2024
Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico.
O projeto d... leia mais |
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03.05.2024
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre com a circulação ju... leia mais |
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02.05.2024
O Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos e serviços que impactam negativamente a saúde e o meio ... leia mais |
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02.05.2024
O herdeiro não responde por dívida tributária quando o contribuinte morre antes da citação. Esse foi ... leia mais |
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02.05.2024
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular ... leia mais |
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30.04.2024
Participaram da obra 39 autores, entre eles auditores-fiscais do órgão, autoridades da administração p... leia mais |
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