 |
| |
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS |
|
| |
15.09.2023 |
| |
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
O Estado do Amazonas obteve dois votos favoráveis no STF. Isso foi para reconhecer a inconstitucionalidade do entendimento firmado pelo Fisco Paulista, que impede o aproveitamento de créditos do ICMS sobre as aquisições da Zona Franca de Manaus.
Os Ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia reconheceram a inconstitucionalidade dos atos administrativos e decisões do Estado de São Paulo. Visto que os benefÃcios concedidos no âmbito da ZFM não estão sujeitos ao crivo do CONFAZ.
No último ano, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo pacificou seu entendimento no sentido de não admitir o direito ao crédito do ICMS sobre as mercadorias adquiridas da ZFM, convalidando inúmeras autuações nesse sentido. Isso motivou o Estado do Amazonas a buscar o STF.
O processo encontra-se suspenso em razão de um pedido de vista pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Contábeis.
|
|
|
|
|
|
|
03.05.2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 ... leia mais |
| |
13.11.2023
Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dÃvidas tributárias.
Foi publicada nesta quinta-feira ... leia mais |
| |
05.10.2023
No caso, uma sociedade limitada foi transformada em sociedade simples, o que transferiu o arquivamento das... leia mais |
| |
15.09.2023
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zon... leia mais |
| |
19.04.2023
2ª turma atendeu a fazenda e também manteve exigência de CIDE.
A 2ª turma do STJ decidiu nesta terÃ... leia mais |
| |
26.01.2023
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e responsável pelas decis... leia mais |
| |
24.11.2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/21, que ben... leia mais |
| |
22.07.2022
o primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas, sendo que as três últimas foram p... leia mais |
| |
06.07.2022
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão decidir, na volta do recesso, em agosto, se as emp... leia mais |
| |
|
|
