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23.09.2024
Nova repatriação espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2024-
Iniciativa, que faz parte das medidas para compensar a desoneração da folha, determina a regularização de ativos.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bi... leia mais |
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23.09.2024
STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS-
Decisão mantém entendimento da Corte sobre aposentadorias.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos co... leia mais |
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23.09.2024
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior-
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, d... leia mais |
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20.09.2024
STJ vai analisar regras do Perse por meio de recursos repetitivos-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar como repetitivos recursos que discutem dois pontos importantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Evento... leia mais |
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03.05.2024
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, pa... leia mais |
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13.11.2023
Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos -
Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dívidas tributárias.
Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê... leia mais |
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05.10.2023
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage -
No caso, uma sociedade limitada foi transformada em sociedade simples, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações contratuais para o registro civil das pess... leia mais |
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15.09.2023
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS -
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
O Estado do Amazonas obteve dois votos fa... leia mais |
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19.04.2023
STJ: É exigível IRRF em remessas ao exterior de serviços de telefonia -
2ª turma atendeu a fazenda e também manteve exigência de CIDE.
A 2ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que é exigível IRRF e CIDE sobre as remessas ao ... leia mais |
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